Entenda o que é o AIRE, para que serve e como atualizar o registro que é requisito para emissão do passaporte italiano

Ter o direito à cidadania italiana reconhecido é a realização de um sonho para muitas pessoas, e o processo até essa conquista envolve uma série de etapas técnicas e jurídicas, como também a beleza do resgate da própria história familiar. Como toda cidadania, porém, esse título vem com direitos e deveres. Neste texto, vamos falar sobre o AIRE, um cadastro obrigatório que dá aos cidadãos italianos que vivem fora da Itália o acesso a uma série de serviços consulares e ao exercício de direitos importantes.

O que é o AIRE?

Mesmo que muitas pessoas acreditem que o reconhecimento italiano se dá na emissão do novo passaporte, a verdade é que a cidadania passa a ser válida desde o momento em que a certidão de nascimento do requerente é transcrita junto ao Comune relacionado. A partir daí, para ter o sonhado passaporte italiano em mãos, existem alguns passos a serem cumpridos. Se você teve sua cidadania reconhecida recentemente e não mora na Itália, o primeiro passo é fazer a inscrição no AIRE.

O AIRE (Anagrafe Degli Italiani All’Estero) é um registro obrigatório para todos os cidadãos italianos que residam fora da Itália por mais de 12 meses, como é o caso de quem mora no Brasil e tem a cidadania reconhecida. Esse Registro de Italianos Residentes no Exterior é o que garante o acesso a todos os serviços prestados pelos consulados italianos no mundo, inclusive para as comunicações eleitorais, assim como a emissão e renovação de documentos de identidade (passaporte e carteira de motorista europeia, por exemplo).

O cadastro, que deve ser sempre mantido atualizado para garantir o acesso aos benefícios da cidadania italiana, inclui dados pessoais como telefone, endereço, estado civil e composição familiar. É a partir desse cadastro, que consta a indicação da cidade de residência do cidadão italiano, que é definido o seu Consulado de competência.

Atualmente, a inscrição ou atualização pode ser feita online, mas como a gestão de dados do AIRE é de responsabilidade do Comune do cidadão italiano (onde foi feita a transcrição da certidão de nascimento na Itália), o processamento da solicitação pode levar até 180 dias.

Como realizar a inscrição AIRE:

A boa notícia para os cidadãos italianos que vivem no exterior é que o cadastro no AIRE pode ser feito online, no portal fast.it, e toda atualização é gratuita. Veja os primeiros passos a seguir:

1. Registro no portal: clique em “registre-se”. Siga os passos, cadastre seu e-mail, usuário e senha. Em seguida, insira seus dados básicos em conformidade com a sua certidão italiana. Atenção para não utilizar nenhum tipo de acento, mesmo que seu nome possua um. 
2. Ao concluir o registro no portal, você receberá um e-mail com um link ou código para ativação de sua conta. Podem levar algumas horas para receber este e-mail e você terá 72 horas para finalizar esta etapa de ativação. Com sua conta ativada, você já terá acesso aos serviços liberados no portal.
3.  Na guia “Registro Consular e AIRE” selecione o serviço de Solicitação de Inscrição AIRE. Leia atentamente as informações e confira se possui todos os documentos solicitados antes de dar início. Para além do formulário que será preenchido e que deverá ser impresso, assinado e digitalizado, serão necessárias duas comprovações: documento de identificação pessoal e comprovante do local de residência.

Documentos necessários para inscrição ou atualização do AIRE:

• • Formulário de requerimento do AIRE, que, após preenchido eletronicamente deverá ser impresso e assinado à mão (assinatura idêntica à constante do seu documento pessoal de identificação);
  • Comprovante de residência recente e nominal, com validade máxima de 90 dias;
  • Certificato di Cittadinanza (Certidão de Cidadania) ou certidão de nascimento transcrita junto a um Comune Italiano;
  • Carteira de identidade italiana ou passaporte italiano ou RG válido.

Atenção! Indicamos que você sempre consulte o site do seu Consulado competente para verificar quais são os comprovantes aceitos, sobretudo os de residência, pois podem variar conforme a região.

Dicas para um cadastro sem erros

Aqui no ALM Advogadas, com frequência nos deparamos com a dúvida de clientes que reconheceram a cidadania italiana recentemente sobre como emitir o passaporte italiano, ou quanto tempo leva entre a transcrição da certidão de nascimento no Comune e a emissão do documento.

Como já mencionamos, o AIRE é uma etapa obrigatória e o tempo de processamento desse cadastro é de até 180 dias. Mas, muitas vezes, esse tempo pode ser menor ou até maior por conta das inconformidades na hora da inscrição. Por isso, preparamos algumas dicas que podem ajudar você a fazer seu cadastro sem erros.

• • O cadastro é individual para todos os cidadãos maiores de 18 anos;
  • Os filhos menores de idade devem ser incluídos no formulário de inscrição “Dichiarazione Sostitutiva” do genitor italiano;
  • Os filhos maiores de idade que residem na mesma habitação NÃO podem ser incluídos neste formulário e devem proceder com uma inscrição pessoal à parte;
  • Caso o cônjuge também seja cidadão italiano, deverá efetuar o próprio cadastro de inscrição AIRE, mesmo que já tenha sido incluído no formulário de seu cônjuge;
  • O sistema não aceita que seja feito upload de mais de dois arquivos além do formulário. Sendo assim, escaneie a certidão de nascimento italiana e o documento de identificação e os salve em um único PDF. Deixe o seu comprovante de residência para o segundo PDF;
  • Caso existam filhos menores de idade ou cônjuge a serem informados, coloque todos os documentos de identificação, nascimento e casamento em um mesmo PDF;
  • Preencha o formulário com muita atenção, pois todos os dados informados em sua ficha cadastral serão verificados e, existindo alguma discordância, o seu pedido ficará suspenso.
  • Faça o seu cadastro com os dados do seu registro na Itália. Se na certidão italiana, por exemplo, consta o sobrenome como de solteira, mantenha essa identificação.
  • No cadastro não são aceitos caracteres especiais (ex: ç, ~) e nenhum tipo de acento (~, ´`) uma vez que não existem no alfabeto italiano.
  • O endereço indicado no formulário deve ser o mesmo do comprovante de endereço anexado.
  • A assinatura feita no formulário deve ser idêntica a do documento pessoal de identificação.
  • Em caso de dúvida, recomendamos entrar em contato com o Consulado por e-mail específico.

Consulados Italianos no Brasil:

• • Consulado Italiano de Porto Alegre;

• • Consulado Italiano de Curitiba:

• • Consulado Italiano de São Paulo;

• • Consulado Italiano do Rio de Janeiro;

• • Consulado Italiano de Belo Horizonte;

• • Embaixada Italiana de Brasília;

• • Consulado Italiano de Recife.

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