Entenda o passo a passo e a importância da inscrição consular para reconhecer o seu direito à cidadania europeia
Se você é descendente de italianos que migraram para o Brasil entre o fim do século 19 e o início do século 20, é possível que você possua o direito à cidadania italiana. A transmissão da cidadania italiana entre gerações se dá pelo ius sanguinis, ou direito de sangue, o que significa que ela acontece por descendência e não há limites de geração ou exigência de ter sobrenome italiano, por exemplo.
Para entender se você possui o direito à cidadania italiana e qual o melhor caminho para buscá-la, é necessário, antes de tudo, entender a sua história familiar, para verificar como aconteceu a transmissão desse direito ao longo das gerações. O melhor caminho para isso é pela construção da sua árvore genealógica, que guiará também a busca documental.
Embora o limite geracional não seja um impeditivo para essa transmissão (a la ciudadanía española, por exemplo, limita a até duas gerações), existem algumas particularidades que demandam procedimentos específicos para esse reconhecimento europeu.
Em nosso texto anterior, explicamos como funciona a busca pela cidadania italiana pela via materna e hoje explicaremos como se dá a busca judicial pela via paterna.
O que se entende por cidadania italiana paterna?
É considerada cidadania paterna quando a linha de descendência do italiano nato até você é composta por homens. Por exemplo:
Trisavô (italiano nato) ➝ avô ➝ pai ➝ requerente da cidadania
Diferente da cidadania materna, que deve ser requerida exclusivamente na justiça italiana, a cidadania paterna pode ser buscada de forma administrativa, junto aos consulados italianos no Brasil.
De acordo com a legislação italiana, o pedido administrativo deve ser analisado em até 730 dias (aproximadamente dois anos). Contudo, o tempo de espera nas filas consulares até que a pessoa seja convocada para apresentar a sua documentação tem sido muito superior.
Como uma solução à morosidade dos processos administrativos e às filas consulares, muitos brasileiros têm buscado o seu reconhecimento europeu diretamente na justiça italiana, sendo que a espera superior ao prazo legal estabelecido já é motivo suficiente para embasar o pedido judicial na Itália.
A conclusão dos processos de cidadania paterna diretamente na justiça italiana é de em média entre 12 e 24 meses, mas com inúmeros casos mais ágeis desde 2022 — inclusive de clientes nossos, aqui no ALM Advogadas — quando houve a descentralização dos julgamentos.
Pré-requisitos para a cidadania italiana paterna
- Possuir as certidões do seu ascendente italiano (nascimento, casamento e óbito) e de todos da sua linha reta de transmissão genealógica do direito à cidadania até você;
- Ter a confirmação de que o ascendente italiano não se naturalizou no país em que residiu fora da Itália;
- Se inscrever em fila consular para demonstrar o seu legítimo interesse em agir.
Inscrição consular e o interesse em agir
Mesmo que você opte por buscar a cidadania pela via judicial, a descendência paterna exige que se faça a inscrição na fila consular. Essa inscrição ou a tentativa de agendamento nos consulados é o que comprova o seu interesse de agir e servirá como argumento jurídico durante o seu processo no Tribunal italiano.
Documentos necessários para buscar a dupla cidadania
Os documentos que instruem a ação judicial de reconhecimento de cidadania italiana são as certidões de registro civil, acompanhados de certidão negativa de naturalização e a certidão negativa de inscrição eleitoral do ascendente italiano, procurações devidamente elaboradas, assinadas, apostiladas e traduzidas. Para requerentes que são divorciados ou filhos cujos genitores não eram casados ao nascer, nos escreva para que possamos fazer uma análise específica sobre o seu caso e orientá-lo a respeito de documentos complementares necessários.
Neste link, você confere a lista de documentos que são a base para um processo de cidadania e que devem guiar a sua busca documental.
Conte com ajuda especializada para reconhecer sua cidadania europeia
Nos processos conduzidos pelo ALM Advogadas, atuamos de ponta a ponta, desde a montagem da pasta documental, tradução e retificação de documentos, peticionamento junto à justiça italiana até a transcrição das certidões junto ao Comune. Após o reconhecimento da cidadania, permanecemos com o nosso cliente orientando o cadastro AIRE e no agendamento de seu passaporte no consulado competente. Além das sedes em São Paulo e Brasília, contamos com equipes especializadas em Cidadania Europeia e Direito Migratório em Portugal e na Itália, com profissionais prontos para orientar sua família a realizar seu sonho.
Conozca más acerca de nuestro trabajo en el en nuestro sitio web o escríbanos a: alm@almdireitoacidadania.com para ayudarte en esta misión! Llevamos a cabo servicios en línea para los clientes de todo el país y a los residentes en el extranjero.
