Novo visto para procurar trabalho no pa\u00eds come\u00e7a a valer em 26 de setembro.<\/p>\n
Agora, os brasileiros que pretendem ir a Portugal para trabalhar, mas ainda sem emprego certo, poder\u00e3o entrar no pa\u00eds para procurar emprego de forma legal. Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Portugu\u00eas, no dia 25 de agosto, da Lei n\u00b0 18 de 2022, que traz uma nova reda\u00e7\u00e3o para a Lei dos Estrangeiros.<\/p>\n
A nova lei altera o regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional portugu\u00eas, explica a advogada Vanessa Lopes, da ALM Advogadas Associadas: \u201cA presente lei entra em vigor no 30\u00ba dia ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o, e passar\u00e1 a vigorar a partir da republica\u00e7\u00e3o da lei dos estrangeiros, ou seja, a partir de 26 de setembro de 2022″.<\/p>\n
Uma das mais aguardadas novidades \u00e9 o visto para procura de trabalho em Portugal, uma modalidade de visto novo em que o estrangeiro entra e permanece legalmente no pa\u00eds para buscar trabalho, conta a advogada: \u201cO cidad\u00e3o ter\u00e1 direito de permanecer em Portugal por um per\u00edodo de 120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60 dias e permite uma entrada em Portugal durante a vig\u00eancia do visto.\u201d<\/p>\n
Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 fazer as malas e embarcar: o visto para procura de trabalho \u00e9 solicitado ainda em territ\u00f3rio de origem do cidad\u00e3o ou da sua resid\u00eancia legal junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, ou seja, antes da chegada em territ\u00f3rio portugu\u00eas. Por se tratar de um visto tempor\u00e1rio, ainda \u00e9 exigido comprovar passagem a\u00e9rea que assegure a volta.<\/p>\n
Veja abaixo o que muda e todas as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o novo visto para Portugal, com a orienta\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>\n
Entrar em Portugal para trabalhar ficou mais f\u00e1cil, na pr\u00e1tica?
\nAt\u00e9 antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova regra, o estrangeiro deveria ter um contrato, promessa ou declara\u00e7\u00e3o de trabalho ainda no seu pa\u00eds de origem para solicita\u00e7\u00e3o do visto de trabalho, explica a advogada Beatriz Pinheiro Correa Costa, especialista em Direito pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
J\u00e1 sob a nova regra, isso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. O novo visto deve ser solicitado diretamente ao consulado e embaixadas portuguesas, sem necessidade de requisi\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal: \u201cA prova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 praticamente autom\u00e1tica, caso o requerente re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, disse a advogada.<\/p>\n
Outro benef\u00edcio desta nova lei \u00e9 o visto para profissionais estrangeiros que realizem trabalho remoto para empresas de fora do territ\u00f3rio portugu\u00eas, basta demonstrar o v\u00ednculo laboral ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, informou Beatriz Costa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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