Brasileiros que desejam come\u00e7ar uma nova vida em Portugal ganharam a oportunidade de procurar emprego dentro da legalidade exigida. Isto porque, est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial Portugu\u00eas, do dia 25 de agosto, a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b018 de 2022, que traz uma nova reda\u00e7\u00e3o para a Lei dos Estrangeiros, alterando assim o regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional portugu\u00eas. Em outras palavras, a partir de agora, brasileiros que pretendem ir \u00e0 Portugal para trabalhar, mas ainda sem emprego certo, poder\u00e3o entrar no pa\u00eds com visto para procura de trabalho.<\/p>\n
A presente lei entra em vigor no 30\u00ba dia ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o e passar\u00e1 a vigorar a partir da republica\u00e7\u00e3o da lei dos estrangeiros. Ou seja, a partir de 26 de setembro de 2022, ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar o visto ainda em territ\u00f3rio de origem ou da sua resid\u00eancia legal, junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, antes mesmo da chegada em territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n
Se aprovado, o cidad\u00e3o ter\u00e1 direito de permanecer em Portugal por um per\u00edodo de 120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60 dias e permite uma entrada em Portugal durante a vig\u00eancia do visto. Mas, por se tratar de um visto tempor\u00e1rio, ainda \u00e9 exigido comprovar passagem a\u00e9rea que assegure o regresso ao pa\u00eds de origem. E, se durante a validade do visto, o cidad\u00e3o conseguir uma rela\u00e7\u00e3o laboral com contrato de trabalho, ele poder\u00e1 requerer a concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, formalizando assim sua perman\u00eancia no pa\u00eds europeu.<\/p>\n
De acordo com Rebeca Albuquerque, especialista em compliance e em direito internacional e s\u00f3cia-diretora do ALM Advogadas Associadas, escrit\u00f3rio com sede no Brasil, Portugal e It\u00e1lia, que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia, \u00e9 preciso ficar bem atento ao per\u00edodo proporcionado pelo governo portugu\u00eas para permanecer no pa\u00eds em busca de uma vaga de emprego, j\u00e1 que a nova modalidade de visto tem uma s\u00e9rie de regras a serem seguidas.<\/p>\n
\u201cSe durante o per\u00edodo de validade do referido visto, o cidad\u00e3o n\u00e3o conseguir constituir uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, o mesmo ter\u00e1 de abandonar o pa\u00eds e apenas poder\u00e1 voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano ap\u00f3s expirar a validade do visto anterior\u201d, disse Rebeca.<\/p>\n
Vanessa Lopes, atuante em direito imigrat\u00f3rio e com experi\u00eancia h\u00e1 mais de 10 anos em cidadania portuguesa, do ALM Advogadas Associadas, lembra que \u201cPortugal est\u00e1 de portas abertas para receber novos cidad\u00e3os dispostos a trabalhar, pois necessita de m\u00e3o de obra em diversos setores e agora com a possibilidade do visto, o estrangeiro n\u00e3o precisa ficar anos \u00e0 espera do SEF para se regularizar.\u201d<\/p>\n
Visto de resid\u00eancia para n\u00f4mades digitais e outras condi\u00e7\u00f5es especiais<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 o visto de resid\u00eancia para n\u00f4mades digitais, ou seja, aqueles trabalhadores subordinados e profissionais independentes que possuem atividade profissional prestada, de forma remota, devendo ser demonstrado o v\u00ednculo laboral ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O ALM Advogadas Associadas tamb\u00e9m proporciona condi\u00e7\u00f5es especiais de vistos e autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para cidad\u00e3os pertencentes \u00e0 comunidade dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa \u2013 CPLP, al\u00e9m dos seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n
\u2022 Desburocratiza\u00e7\u00e3o do reagrupamento familiar que poder\u00e1 ser solicitada em paralelo ao processo do visto do titular de resid\u00eancia;<\/p>\n
\u2022 Simplifica\u00e7\u00e3o do procedimento do visto de estudo para institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, sem a necessidade de parecer pr\u00e9vio do SEF;<\/p>\n
\u2022 Obten\u00e7\u00e3o no NIF, NISS e n\u00famero de utente em conjunto com a emiss\u00e3o do visto;<\/p>\n
\u2022 Emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia para cidad\u00e3os brit\u00e2nicos benefici\u00e1rios do Acordo de Sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia \u2013 Brexit \u2013no IRN – Instituto dos Registos e do Notariado e os Espa\u00e7os Cidad\u00e3o. Neste caso, a lei ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o para especificar os procedimentos e as formas de aplicabilidades junto as entidades como Consulados e Embaixadas Portuguesas.<\/p>\n
Sobre o ALM Advogadas Associadas<\/p>\n
O ALM Advogadas Associadas \u00e9 um escrit\u00f3rio com sede no Brasil, Portugal e It\u00e1lia, que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia. Comandada pelas advogadas no Brasil, na It\u00e1lia e em Portugal, Karla Leal Macedo, mestre em direito pela Universidade de Bolonha, que se dedica principalmente aos processos no Tribunal de Roma, Rebeca Albuquerque, especialista em compliance e em direito internacional, e Vanessa Lopes, atuante em direito imigrat\u00f3rio e com experi\u00eancia h\u00e1 mais de 10 anos em cidadania portuguesa, o ALM Advogadas Associadas nasceu para ser o elo entre hist\u00f3ria e o futuro, entre o Brasil e a Europa, e para auxiliar no processo que envolve hist\u00f3rias, documentos, pesquisa e aspectos jur\u00eddicos ligados ao processo de reconhecimento da cidadania.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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