O processo de reconhecimento de cidadania italiana sofrer\u00e1 mudan\u00e7as a partir de 1\u00b0 de julho de 2022. Uma reforma no C\u00f3digo de Processo Civil foi aprovada pelo Parlamento italiano e impactar\u00e1 os pedidos de reconhecimento de cidadania pela via judicial (contra \u00e0s filas e via materna).<\/p>\n
Assim sendo, o tribunal competente para julgar as a\u00e7\u00f5es de cidadania solicitadas pela via judicial diretamente na It\u00e1lia n\u00e3o ser\u00e1 mais exclusivamente o tribunal de Roma, e sim o tribunal da regi\u00e3o do nascimento do antepassado italiano, o chamado Dante Causa do processo. Por exemplo, caso o seu Dante Causa tenha nascido em Rovigo, o tribunal competente ser\u00e1 o Tribunal de Venezia.<\/p>\n
Para quem j\u00e1 possui processo em andamento ou dar\u00e1 entrada em 180 dias, nada muda, ou seja, continua sendo o Tribunal de Roma o encarregado por julgar essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o no tr\u00e2mite aprovada, vai se tornar mais dif\u00edcil o reconhecimento da cidadania italiana ou mais f\u00e1cil? Vai demorar mais? A It\u00e1lia ser\u00e1 mais exigente com rela\u00e7\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria? Esta reforma trar\u00e1 tamb\u00e9m novidades para o procedimento de reconhecimento administrativo do t\u00e3o almejado direito \u00e0 cidadania?<\/p>\n
Segundo Rebeca Albuquerque, especialista em compliance e em direito internacional e s\u00f3cia-diretora do ALM Advogadas Associadas, escrit\u00f3rio com sede no Brasil, Portugal e It\u00e1lia, que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia, \u201ca descentraliza\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia dos Tribunais pode trazer uma celeridade importante ao julgamento dos processos, mas poder\u00e1 fazer com que haja decis\u00f5es de entendimentos variados sobre uma mesma quest\u00e3o, o que j\u00e1 n\u00e3o acontecia no Tribunal de Roma\u201d, destacou a especialista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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